CGE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, titular da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), incluiu a minuta de um decreto encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) é investigado.

O documento, um decreto para Bolsonaro instaurar um ‘estado de defesa’ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado das últimas eleições, foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A decisão, protocolada nesta segunda-feira, 16, atendeu a uma petição do PDT que solicitou a anexação dos documentos encontrados às investigações referentes ao ex-chefe de Estado. A legenda argumentou que a minuta seria um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

O ministro Gonçalves deu três dias para que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, vice em sua chapa,  se manifestem a respeito das acusações. O corregedor-geral também solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, uma cópia oficial da minuta apreendida, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados.”