O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia que apontava irregularidades na locação de imóveis pela Prefeitura de Nova Olinda, exercicio 2018 sob a gestão do ex-prefeito Diogo Richelli Rosas.
O processo, que tramitava há anos na Corte, foi atingido pela prescrição quinquenal e intercorrente, após ficar mais de cinco anos sem julgamento. Assim, a denúncia perdeu validade e não resultará em punição.
O parecer, assinado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, reconhece que houve falhas, como ausência de licitação, mas reforça que o tempo decorrido obriga o arquivamento.
A decisão gerou críticas porque, apesar dos altos salários pagos aos conselheiros e técnicos do TCE — custeados pela população —, casos de suposta má gestão acabam sendo encerrados sem responsabilização, apenas pelo decurso de prazo.
Com isso, o ex-gestor se livra de sanções, e a denúncia contra a administração de Nova Olinda cai no esquecimento.
