Há uma inversão grotesca de valores – de pesos e medidas – no debate público da hora. De repente, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado aparece como problema maior, mais grave, do que a reação de ministros do Supremo ao que propôs o documento. Gilmar Mendes liderou a blitz coronelista contra o pedido de indiciamento (que o inclui) pela CPI, arena sobretudo política; que tem a sua porção “inquérito” – a função judicial atípica do Legislativo, uma prerrogativa – esvaziada e combatida pelo próprio STF. Sobra a expressão política.
Sobra – e se excede – a expressão política. Sobra e se excede – legitimamente – a expressão política do Parlamento; aquele contra o qual, com aval de Davi Alcolumbre, investe-se. O relatório enviesado, cheio de faltas, que joga pra galera, é ato de protesto. Um manifesto. A demanda por indiciamento de Mendes e time deriva daí. Expressão vingativa da comissão – que não pôde trabalhar – contra aqueles que não a deixaram trabalhar; contra a cruzada por meio da qual o decano já garantiu que limitará o alcance dos poderes de CPI. “Temos um encontro marcado”.
O relatório desequilibrado, jamais inconsistente com a sua natureza jurídica, é produto-resposta a um cerco. Por que o caso Master – e as relações de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro – couberam (e cabiam mesmo) na CPI do Crime Organizado? Porque ao Parlamento é negada a instalação da CPI do Master. Porque o STF é compreendido, com razão, como aquele que deu ao Alcolumbre da vez – ao dono do Congresso da ocasião – o controle sobre tempos-prazos de um direito da minoria parlamentar. Porque, cada um extrapolando desde sua margem, STF e Alcolumbre fecharam – bloquearam – o Estreito de Ormuz da República para investigações sobre o banco e a extensão da rede vorcárica. Passa nada.
O relatório é um escapamento político, um desabafo precário e apropriado – e exprime, principalmente, a natureza do caso Master. Que é, a rigor, o que se tenta conter. Que é o que, afinal, escapa. Que escapará. O caso Master, incontrolável, é o que puxa, pauta, condiciona a política. É o que se impõe. Impôs-se à CPI, ainda que esteja claro não ser exagero, ou mesmo desvio, incluir a teia vorcárica, que enreda milícia e que chegará ao PCC, em investigação sobre crime organizado.
Esqueçamos, porém, a CPI, o texto político, os cortes para redes sociais, as pretensões e dividendos político-eleitorais do relator. Façamos o exercício de que inexistiu a CPI. E então perguntará o cronista: é absurdo considerar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do Supremo sob pedido de indiciamento – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – cometeram crime de responsabilidade relativamente ao caso Master? É um despautério? Ou se tratará de consideração pertinente, ao menos merecedora de debate público?
Dias Toffoli permaneceu longamente como relator do caso Master, e tomando providências várias a respeito, mesmo implicado no caso, sócio – no melhor cenário para si – de um investigado (Fabiano Zettel, que é Vorcaro). Julgou e agiu sobre provas mesmo sendo suspeito na causa. Tudo isso, extensivo aos demais, sob exercício pleno – e tipificado em outra lei – do abuso de poder; do desvio de finalidade para interesse próprio. Diante do relatório da CPI, acusando a iniciativa de abusiva, desde a cadeira de juiz na corte constitucional – a segunda turma como tribuna para pressão indecorosa – instigou Ministério Público e Justiça Eleitoral a caçar e cassar um senador da República.
Abusador de poder e administrador do desvio de finalidade na forma como move e molda o inquérito xandônico, e não tendo como responder ao que se referia Vorcaro (no dia em que seria preso) quando lhe perguntou sobre se conseguira bloquear algo, Alexandre de Moraes, ainda útil ao sistema, ora gere o bicho – um tanque infinito e onipresente – para intimidar, a serviço também dos pares e outros dinos. Isso tudo enquanto apto a julgar – e se manifestando – em casos que dizem respeito ao Master, de repente tendo mudado, para restritivo e anulador, o seu entendimento liberal (o que terá se alterado em tão poucos meses?) sobre os relatórios de inteligência financeira do COAF, de repente tomado de urgência por rigores para com delações premiadas (exigências que não teve ante as sucessivas reformas na colaboração de Mauro Cid.)
Veja-se Gonet – tão célere para acusar tiozão do zap que bravateava golpismos em rede social – e a maneira negligente como, por um só exemplo, desconsiderou a gravidade-urgência nas razões para a prisão preventiva de um obstrutor de justiça como Vorcaro, que comprava-contratava-agradava agentes públicos a milhão, que tinha uma milícia ativa, que violara o sistema do Ministério Público Federal, que o doutor comanda. Doutor cuja desídia embalou a gestão Dias Toffoli à frente do caso Master – aquele período em que provas foram trancadas e em que se tentou restringir o escândalo ao sistema financeiro.
Tiremos a CPI, a política, a eleição, da mesa; e, pensando em crime de responsabilidade e outros abusos, ficará de pé, intacta, a questão sobre o comportamento das autoridades. Dessas autoridades. No caso Master, ou sobre o caso Master, ministros do STF e o PGR são – diversas as formas de atuação-omissão – obstrutores.
Chegamos a Gilmar Mendes, afinal. E, como ainda vige aqui o exercício de inexistência da CPI, ignorada será a prevenção que criou para si, a sua constituição – a ressureição de mandado de segurança enterrado havia anos – em relator paralelo do caso Master para assuntos relativos a quebras de sigilos das empresas dos pares, Dias Toffoli como mera fachada. Ignoremos essa página. Fiquemos somente com os termos do discurso perseguidor que proferiu sobre o – ou a partir do – pedido de indiciamento contra si e time, instrumentalizada a Segunda Turma do STF como plataforma a ameaças e cobranças
Um espetáculo mandonista incompatível com “a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, em que jurou – de morte política – o senador relator da CPI, para que ninguém se espante quando Alessandro Vieira, sob os cuidados ligeiros de Gonet, for tornado (pelo menos) inelegível; jurado também o futuro dos poderes das CPIs. Acusando alguma omissão parlamentar sobre urgência que ele mesmo forja, puxará o Supremo legislador para limitar as prerrogativas investigatórias do Parlamento. Pode anotar.
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Sobre abuso de poder, pouca prática será mais tacanha do que aquela do tipo muito poderoso – o mais poderoso possível – que se jacta da própria coragem, como se corajoso fosse. Como se a exibição-afirmação de coragem, num poderoso, não fosse o aviso prévio da covardia. Foi o que fez Mendes. Disse – ministro do STF, com a caneta mais pesada do mundo – que adora ser desafiado; para então evocar o Mato Grosso profundo: “Não me chame para dançar, porque posso aceitar”. Latifúndio de intimidação, que dispara desde o lugar inalcançável dos que, bradando sobre “impessoalidade e independência” de atuações que não se “dobram a interesses”, mal pisam no chão das gentes ao transitar de palácio para jatinho de algum empresário com pendências no tribunal.
Não lhe faltou, claro, o 8 de janeiro permanente. Considera-se o nosso salvador e cobra a gratidão eterna pelo que – a democracia, o estado de direito, a nossa própria liberdade – avalia ter garantido, motivo pelo qual nunca deveríamos apurar, questionar e nos indignar com sociedades, contratos e amizades que os heróis ou seus parentes firmam com um Vorcaro e seus zetteis. É a cartada de sempre. Se criticar, Bolsonaro volta, o golpe vem etc. “Imprensa – que nós queremos livre – flerta com o abismo, apoia iniciativas autoritárias”. Corrompida a palavra, violado-banalizado o sentido do verbo atacar (porque o direito xandônico perverte também o idioma), temos que a exigência por República, por transparência e investigação sobre as relações perigosas de ministros do Supremo, transformou-se em apoio a “iniciativas autoritárias”; transformou-se em ataque ao Supremo, que assim justificará a manutenção, em defesa da instituição, do inquérito xandônico…
“A imprensa livre foi mantida não por conta da imprensa só, propriamente.” Mendes está magoado com a Globo sobretudo, como se traído, donde explicitar tão francamente o clientelismo de toga. Pede lealdade. Reciprocidade. A emissora teria perdido a concessão no governo Bolsonaro – disse. “Não ocorreu graças ao STF”. Fala que nem um Alcolumbre soltaria em público.