Uma iniciativa do vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, o Clóvis de Loy, passou a assegurar um benefício aos servidores públicos municipais de Santa Rita que prestarem serviço à Justiça Eleitoral durante as eleições.
A Lei nº 2.406/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Santa Rita, estabelece o direito a cinco dias de folga remunerada para cada turno de votação trabalhado pelo servidor que atuar como mesário ou colaborador da Justiça Eleitoral.
Na prática, um servidor municipal que trabalhar nos dois turnos de uma eleição poderá ter direito a até 10 dias de folga remunerada, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na legislação.
A medida alcança servidores efetivos e comissionados do Município de Santa Rita. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documento emitido pela Justiça Eleitoral comprovando a participação nas atividades eleitorais.
Reconhecimento ao trabalho de quem garante a realização das eleições
A proposta de Clóvis de Loy vereador de Santa Rita PB representa um reconhecimento aos servidores municipais que se colocam à disposição da Justiça Eleitoral para colaborar diretamente com a realização do processo democrático.
A legislação também estabelece regras para o usufruto do benefício. Os dias de folga poderão ser utilizados de forma consecutiva ou parcelada, de acordo com a organização do serviço público, devendo ser utilizados em até seis meses após a realização da eleição. A folga não poderá ser convertida em dinheiro nem acumulada para períodos posteriores.
Outro ponto previsto é que o servidor deverá comunicar previamente ao chefe imediato sua intenção de utilizar as folgas, permitindo que a administração organize as escalas e evite prejuízos ao funcionamento dos serviços municipais.
Atuação legislativa com efeito direto para os servidores
Ao transformar a proposta em lei municipal, Clóvis de Loy consolida uma iniciativa com efeito prático para os servidores públicos de Santa Rita que colaboram com a Justiça Eleitoral.
A Lei nº 2.406/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de outubro de 2025, conforme o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Santa Rita.
A iniciativa reforça o reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado pelos mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral — profissionais que, muitas vezes fora de suas atividades habituais, participam diretamente da estrutura necessária para garantir a realização das eleições.