Uma onda de informações falsas circulou nas redes sociais nos últimos dias tentando denegrir a imagem dos vereadores Sandro Toscano, Fabiana da Estiva e Lica da Saúde, em Lucena. Os parlamentares foram atacados por votarem de forma cautelosa contra a aprovação imediata de um projeto que previa a doação de um terreno público para a instalação de uma suposta fábrica chamada São Brás.
Apesar do nome, a empresa não tem nenhuma relação com a tradicional São Braz de Cabedelo-PB. Trata-se de uma firma recém-criada no Rio Grande do Norte, com menos de um ano de existência, e que consta em endereço de Lucena onde não há qualquer atividade comercial registrada. Documentos apontam ainda que essa mesma empresa já apresentou projeto semelhante na cidade de Goianinha (RN), levantando suspeitas sobre sua real intenção.
Parecer jurídico aponta inconstitucionalidades
De acordo com parecer jurídico, o projeto encaminhado à Câmara fere a lei federal de doações de bens públicos e apresenta várias irregularidades legais e constitucionais.
O texto técnico destaca que a proposta é inconstitucional, com vícios materiais e formais, por conflitar com a Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 76), além de contrariar os artigos 22, XXVII; 30, I e II; e 37, XXI da Constituição Federal de 1988, que tratam da competência legislativa e dos princípios da administração pública.
Outro ponto crítico do projeto é a previsão de que o terreno doado poderia ser usado como garantia em operações bancárias, o que reforça as suspeitas de que a real intenção seria utilizar o patrimônio público municipal como meio de obter empréstimos privados.
Responsabilidade com o patrimônio público
Os vereadores Sandro Toscano, Fabiana da Estiva e Lica da Saúde justificaram que o voto contrário ao projeto se deu por responsabilidade com o patrimônio público e respeito ao povo de Lucena. Segundo eles, o texto apresentado carecia de análise técnica, jurídica e documental, e não poderia ser aprovado de forma apressada.
“Temos responsabilidade com o patrimônio público e compromisso com o nosso povo. Se alguém quiser investir em Lucena de forma legal e sem prejuízos, será bem-vindo. Mas tentar meter a mão no que é do povo, não permitiremos”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta.
A polêmica mostra como fake news têm sido usadas como arma política para tentar confundir a população e desgastar a imagem de quem atua com prudência e transparência dentro do Legislativo lucenense.