A 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita remarcou a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600811-39.2024.6.15.0002, movida por Nilvan Ferreira do Nascimento contra Jackson Alvino da Costa, Ednaldo Pereira de Santana e Emerson Fernandes Alvino Panta.
O despacho, assinado eletronicamente por Israela Cláudia da Silva Pontes em 28 de agosto de 2025, acolheu pedido de habilitação do advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho e, em razão disso, adiou a audiência de instrução. No documento, a parte defesa alegou que o novo advogado não teve tempo hábil para analisar os autos por ter sido recentemente contratado e declarou impedimento por compromisso profissional como professor no curso de Direito do Uniesp, o que inviabilizaria sua presença na data originalmente marcada.
A magistrada registrou que a negativa do pedido poderia caracterizar cerceamento de defesa e resultar em maior protelação processual, citando o artigo 362, inciso II, do CPC como fundamento para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Em razão disso, a audiência foi redesignada para 4 de setembro de 2025, às 09h30min.
Dados processuais relevantes: trata-se de AIJE distribuída pela 002ª Zona Eleitoral de Santa Rita (TR Eleitoral da Paraíba), com última distribuição em 16/10/2024. O processo tem o objeto descrito como abuso de poder econômico, abuso de poder político/autoridade e relação com candidato eleito. O feito não corre em segredo de justiça.
As partes e patronos arrolados no despacho são aqueles constantes nos autos: investigante Nilvan Ferreira do Nascimento (representado pelos advogados Ravi Vasconcelos da Silva Matos , Benedito José da Nóbrega Vasconcelos — Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho , e os investigados Jackson Alvino da Costa, Ednaldo Pereira de Santana e Emerson Fernandes Alvino Panta (representados por diversos advogados, entre eles Th iago Leite Ferreira ,Ricardo José Porto , Rodrigo Lima Maia e Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho O Ministério Público Eleitoral do Estado da Paraíba atua como fiscal da le
