O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu denúncia formal da empresa Âncora Construtora Ltda contra a Prefeitura Municipal de Cabedelo, apontando uma série de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que teve como objeto a construção de uma creche padrão FNDE no bairro de Camboinha, orçada em mais de R$ 3 milhões.
De acordo com a representação, o processo licitatório foi conduzido com inversão de fases — análise da habilitação antes dos lances —, mas a Âncora alega ter sido inabilitada sem que fosse aberto o prazo legal para manifestação de intenção de recurso, previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo assim, a empresa afirma ter protocolado recurso tempestivo, que jamais foi analisado pela Comissão de Licitação.
A denúncia também questiona a habilitação da empresa vencedora, MPA Construções e Participações Ltda, por supostas inconsistências na documentação e na proposta comercial. Entre os pontos destacados, estão:
- Divergência entre a razão social registrada no CREA-CE e no CNPJ da MPA, em desacordo com o edital;
- Alteração indevida no valor global da proposta após a fase de lances, contrariando a legislação;
- Permissão para correções e ajustes que, segundo a denunciante, violam o princípio da isonomia.
Outro ponto polêmico é a análise técnica do acervo da Âncora Construtora. A empresa sustenta que atendeu às exigências do edital, apresentando experiências equivalentes ao objeto licitado, mas que foi desclassificada por critérios considerados “excessivamente rigorosos” e contrários à lei e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das alegações formais, representantes de outras empresas que participaram de licitações recentes em Cabedelo, ouvidos pela reportagem, afirmam que existe um “cerco fechado” para favorecer empresas supostamente preferidas pela atual gestão, o que inviabilizaria a concorrência justa. Segundo eles, há indícios de que o certame foi uma “licitação de carta marcada”, com valores acima do mercado e que, se confirmados, podem ter causado prejuízo ao erário.
Para a Âncora, a homologação e adjudicação do certame, ocorridas em abril, são nulas de pleno direito, já que o recurso administrativo não foi apreciado antes da conclusão do processo. A representação solicita ao TCE a anulação da licitação, a reabertura da fase de habilitação e a inabilitação da empresa vencedora.
O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que deverá decidir se abre processo para apurar as supostas irregularidades e determinar eventuais medidas corretivas. Até o momento, a Prefeitura de Cabedelo não se manifestou publicamente sobre as denúncias.
