O Ministério Público de Contas (MPC) identificou novas irregularidades em um contrato celebrado pela Câmara Municipal de Cabedelo, sob a presidência do vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto.
O parecer, enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), destaca falhas sérias no processo licitatório que resultou na contratação de serviços para o Legislativo municipal, elevando para doze o total de denúncias registradas contra a gestão atual em apenas nove meses de mandato.
Segundo o MPC, a primeira irregularidade envolve a inabilitação indevida de licitantes. As empresas R2 Representações e Ametista Construções foram desclassificadas sob a justificativa de não terem apresentado o balanço patrimonial referente ao exercício de 2024. No entanto, a sessão pública do certame ocorreu em 24 de abril de 2025, antes do prazo legal de 30 de abril para a entrega desses documentos, o que levou o MPC a considerar a decisão da comissão de licitação como precipitada e contrária à legislação vigente.
Outro aspecto mencionado diz respeito à falta de comprovação técnica que justifique o número elevado de funcionários contratados. O novo contrato prevê 56 prestadores de serviço para apenas 16 postos de trabalho, sem que haja um estudo técnico detalhado que sustente essa necessidade.
A presidência da Câmara argumentou que a nova sede do Legislativo é mais ampla e requer mais pessoal, mas falhou em apresentar documentos, cálculos ou parâmetros objetivos que respaldem essa justificativa.
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas recomendou que o Tribunal de Contas do Estado declare a nulidade do pregão e do contrato firmado, aplique uma multa ao presidente Edvaldo Neto e estabeleça um prazo de 30 dias para a regularização do processo. Além disso, o órgão sugeriu a implementação de medidas administrativas preventivas para evitar novos problemas semelhantes.
Esse novo episódio faz com que a gestão de Edvaldo Neto na Câmara de Cabedelo acumule doze denúncias já apreciadas pelo TCE em menos de um ano, levantando preocupações sobre a persistência de problemas administrativos e contratuais na condução do Legislativo municipal.