O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação para apurar uso irregular de bem público e possível desvio de finalidade de um caminhão-pipa pertencente à frota oficial da Prefeitura de Serra Branca.
A Notícia de Fato nº 054.2025.000854, instaurada nesta terça-feira (14) pelo promotor de Justiça Aílton Nunes Melo Filho, teve origem após denúncia divulgada nas redes sociais, mostrando o veículo prestando serviço em uma propriedade privada de alto padrão localizada às margens da BR-230, no município de Gurinhém.
Segundo as informações, o caminhão, cedido pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), deveria ser utilizado exclusivamente no abastecimento emergencial de comunidades rurais e no combate aos efeitos da seca — funções que, de acordo com a denúncia, teriam sido ignoradas em favor de interesses particulares.
O promotor destacou que o caso “reacende o alerta sobre o desvio de finalidade de equipamentos públicos e a falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos”, levantando suspeitas de atos de improbidade administrativa.
O MPPB determinou que a Prefeitura de Serra Branca apresente cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa, além do registro do veículo e do histórico de uso nos últimos três meses. O gestor municipal também deverá se manifestar formalmente, justificando, se possível, o serviço prestado fora da área de cobertura rural do município.
Da Codevasf, o Ministério Público exige informações detalhadas sobre as condições de cessão do veículo, sua finalidade específica e se há previsão legal que autorize empréstimo ou uso por terceiros.
A investigação inicial tem prazo de 30 dias, prorrogável por mais 90. Ao fim do período, o promotor Aílton Nunes avaliará se há elementos suficientes para converter o procedimento em Inquérito Civil Público, o que poderá resultar em sanções por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos.