Investigação da 4ª promotora de Justiça, Maria Edligia Chaves Leite. sobre um escadalo na administração da prefeitura de Bayeux. Como o caso do material que teria sido comprado com recursos federais oriundos do Fundeb, o caso foi transferido para o Ministério Público Federal (MPF).
A prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, está sendo investigada por suposto sobrepreço na compra de mobílias escolares para o município. De acordo com procedimento preparatório concluído pelo Ministério Público da Paraíba, a que o politicanews.com.br teve acesso, relacionado a gestão da prefeita Luciene Gomes que teria pago R$ 2,88 milhões a mais pelos produtos.
O caso inicialmente foi investigado pela 4ª promotora de Justiça, Maria Edligia Chaves Leite. Como o material teria sido comprado com recursos federais oriundos do Fundeb, o caso foi transferido para o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com os autos do procedimento, em 2021, a prefeitura de Bayeux abriu um pregão eletrônico para compra de mobília para as escolas, como carteiras, mesas escolares e outros materiais de uso permanente para as escolas.
Ao final venceram duas empresas, que tiveram o contrato global autorizado pela prefeita Luciene Gomes no montante de R$ 23,84 milhões, sendo R$ 17 milhões, com a RGD Indústria e Comércio, e R$ 6,84 milhões com a Espaço Corporativo de Comércio serviço e Representação.
Segundo o MP, no curso da execução do contrato, a prefeitura chegou a empenhar “o vultoso importe” de R$ 3,82 milhões, sem que tivessem sido enviados as notas desse valores. Mais adiante a Secretaria de Administração enviou empenhos e a Diretora de Divisão de Material da Secretaria de Educação que foi ouvida nos autos e confirmou o atesto da notas e recebimento da mercadoria.
Após perícia técnica feita pelo CAO do Patrimônio Público, também foi identificado possível sobrepreço no pregão eletrônico que resultou em um dano ao erário estimado em R$ 2.880.031,62. O valor foi atualizado com base na taxa SELIC, considerando 04/02/2022 a data inicial e 27/10/2023 a data final. Para os cálculos, utilizou-se a Calculadora do Cidadão2 do Banco Central do Brasil.
Para chegar a esse montante, os peritos compararam o valor pago em outras contratações públicas semelhantes a partir de pesquisa no Portal Tramita do TCE.