A empresa Inca que está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Bayeux e instaurou inquérito civil para detectar possíveis irregularidades em um contrato da Educação realizado pela gestão da prefeita Luciene Gomes, num valor superior a R$ 3 milhões, também está fornecendo o mesmo serviço para a Prefeitura de Conde, na gestão de Karla Pimentel.
As suspeitas recaem sobre a “adesão a uma Ata de Registro de Preços no município”. A promotora Maria Edlígia Chaves Leite autorizou a abertura da investigação.
De acordo com a portaria do MP, intuito é “investigar a contratação da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli – Epp, CNPJ 14.239.192.0001-06, pelo valor de R$ 3.090.632,07 (três milhões, noventa mil, seiscentos e trinta e dois reais e sete centavos), que teve como objeto o fornecimento de acervo bibliográfico para a Rede Municipal de Ensino de Bayeux, na Paraíba”.
Conforme a promotora, a Notícia de Fato que motivou a instauração do inquérito, apresentou elementos suficientes para justificar a investigação.
“Em tese, houve a entrega da mercadoria, consoante Nota Fiscal nº 000002075, Série 001, folhas 1 a 6 , foi emitida em 29/12/2022, atestada pelo Secretário de Educação de Bayeux, Jerônimo Gomes de Figueiredo e a Diretora de Divisão e Manutenção de Material, Patricia Angélica M. de Macedo”, versa trecho da portaria do MP.
Ainda de acordo com a promotora na peça, “o Contrato Administrativo foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mas ainda não foi analisado pela referida Corte, apesar de seu alto valor”.
Veja doc
Conde Educ INCA 013.2023.000132-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-no-11_4°-PJ-Bayeux_2023-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-2023-0000910245013.2023.000132-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-no-11_4°-PJ-Bayeux_2023-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-2023-0000910245