A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura Municipal de Sousa apresente uma série de documentos comprobatórios sobre despesas realizadas durante a gestão do atual prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e do ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira.
O órgão de controle estabeleceu prazo até 6 de novembro de 2025 para que a administração encaminhe, de forma eletrônica, toda a documentação solicitada referente ao Fundo Municipal de Saúde de Sousa, relativa ao exercício financeiro de 2024. A cobrança foi publicada na edição nº 3765 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, sob o processo 02569/25, que analisa a prestação de contas anual (PCA) da prefeitura.
Despesas sob análise
A auditoria exige a apresentação de comprovantes e relatórios de despesas relacionadas a sete áreas específicas:
- Gêneros alimentícios: o TCE quer a comprovação da liquidação de despesas com diversos fornecedores locais, entre eles Casa Nova Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Mendes Bebidas, Thiago Gomes Barbosa Comércio e Tem de Tudo Comércio e Serviços Ltda.
- Locação de veículos: o Tribunal solicita toda a documentação referente aos pagamentos realizados a prestadores de serviço de transporte, com destaque para mais de 20 contratados — entre pessoas físicas e jurídicas — que prestaram serviços à administração municipal.
- Próteses dentárias: o órgão requer os comprovantes de liquidação das despesas com laboratórios e clínicas fornecedoras, incluindo Center Dent Serviços de Prótese Dentária Ltda e FJ Laboratório de Prótese Dentária Ltda ME. Também deve ser encaminhada a lista nominal dos beneficiários que receberam as próteses e a comprovação da entrega efetiva dos materiais.
- Aquisição de veículos: a prefeitura deve enviar notas fiscais, termos de recebimento e documentos correlatos referentes à compra de veículos de empresas como Dical Veículos Peças e Serviços Ltda e Rio Vale Automotores Ltda.
- Pagamentos de diárias: o Tribunal solicita explicações formais sobre a sistemática de pagamento de diárias a servidores e contratados. O documento lista mais de 25 nomes, que deverão ser individualmente identificados quanto à função exercida e as circunstâncias da despesa.
- Obra do CAPS I: a auditoria cobra os boletins de medição nº 6, 7 e 8 da construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), além de imagens atualizadas que mostrem o estágio atual da obra.
- Controle de abastecimento de combustível: o TCE requer a planilha detalhada dos abastecimentos da frota municipal, contendo data, placa, tipo de combustível, quilometragem, quantidade e valor unitário.
Documentação obrigatória e justificativas
O Tribunal alerta que, caso algum documento não exista, o gestor deverá apresentar declaração formal e justificada, explicando a ausência da informação. A medida faz parte do processo de instrução técnica da prestação de contas anual, que antecede o julgamento das contas do município pelo plenário do TCE-PB.
A auditoria reforça que o envio das informações em tempo hábil é obrigatório e essencial para garantir a transparência da aplicação dos recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde, transporte e assistência social.
Com a notificação, a gestão de Sousa entra em uma nova fase de análise detalhada de gastos, o que pode resultar em recomendações, multas ou imputações de débito caso sejam identificadas irregularidades ou ausência de comprovação documental.