O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer contrário às prestações de contas das prefeituras de Mogeiro e de Bom Jesus, ambas referentes ao exercício financeiro de 2023. As decisões expõem falhas graves de gestão, descumprimento da legislação e prejuízos diretos para servidores e para a população.
No caso de Mogeiro (proc. nº 01898/24), o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a administração municipal deixou de repassar à Previdência Social os valores descontados nos contracheques dos servidores, prática considerada extremamente irregular e que compromete a segurança previdenciária do funcionalismo. Apesar dos reiterados alertas do TCE, a falha persistiu ao longo do exercício. Além disso, a gestão apresentou um número elevado de contratações excepcionais, sem observar os requisitos legais, reforçando o cenário de desorganização e descaso com a administração pública.
Já em Bom Jesus (proc. nº 02522/24), conforme voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a principal irregularidade que levou à reprovação das contas foi o descontrole contábil. Embora o município tenha cumprido parte dos limites constitucionais previstos, falhou no atendimento de diversas exigências legais, revelando falta de zelo na aplicação dos recursos públicos. O parecer do Ministério Público de Contas também foi pela emissão de parecer contrário, confirmando a gravidade das inconsistências.
Em ambos os casos, ainda cabem recursos, mas as decisões do TCE expõem problemas sérios nas gestões municipais, que deixam servidores, aposentados e a própria população em situação de insegurança administrativa e financeira.