Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta terça-feira, os embargos de declaração apresentados por André Coutinho, Victor Hugo, Camila Holanda e pelo vereador Márcio, e decidiu, por unanimidade, rejeitar todos os recursos, mantendo integralmente as cassações determinadas anteriormente.
Com a decisão colegiada, o Tribunal confirmou o afastamento definitivo dos envolvidos e encerrou a tentativa de reverter o resultado do julgamento que reconheceu irregularidades no processo eleitoral em Cabedelo. A rejeição dos embargos consolida o entendimento da Corte e elimina qualquer efeito suspensivo que pudesse atrasar o cumprimento da decisão.
Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, deve tomar posse como prefeito do município a qualquer momento, assumindo oficialmente o comando do Poder Executivo local, conforme prevê a legislação eleitoral e administrativa em casos de vacância do cargo.