A Justiça da Paraíba remarcou para o dia 20 de fevereiro, às 8h30, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que investiga a suposta prática dos crimes de apropriação indébita e estelionato, tendo como réu o padre Egídio de Carvalho Neto. O processo tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e é conduzido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
A nova data foi definida após a redistribuição do processo, motivada pela Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que promoveu uma reorganização das competências criminais na Capital. Com a mudança, a antiga 4ª Vara Criminal passou a atuar exclusivamente em casos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes, sendo rebatizada como Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital.
Diante da nova especialização, os processos que não se enquadram nesse perfil, como o caso do padre Egídio, foram redistribuídos. Assim, a 3ª Vara Criminal assumiu a responsabilidade pelo processamento e julgamento da ação penal.
De acordo com o despacho judicial, a denúncia já havia sido regularmente recebida, com a citação do réu e a apresentação da defesa preliminar. O juízo anterior também já havia analisado as preliminares levantadas pela defesa e designado audiência, que acabou não sendo realizada em razão da alteração de competência.
A magistrada responsável determinou que a audiência ocorra de forma presencial ou semipresencial, permitindo que as partes participem por videoconferência, conforme prevê a legislação processual e as normas administrativas do Tribunal de Justiça. O despacho ainda estabeleceu prazo para que a defesa complete a qualificação das testemunhas indicadas apenas pelo prenome, sob pena de dispensa da oitiva dessas pessoas.