O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (18), que a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfinho (PP), exonere dois ocupantes de cargos estratégicos na administração municipal por possível prática de nepotismo. A medida atinge o coordenador executivo do Procon, Kleber Gonçalves Lima, e sua filha, Vitória Holanda Lima, atual ouvidora-geral do município.
A recomendação foi assinada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras. No documento, o órgão ministerial destaca que as nomeações de pai e filha dentro da mesma estrutura administrativa violam princípios constitucionais básicos da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
Segundo o Ministério Público, a manutenção de ambos os familiares em funções comissionadas pode caracterizar nepotismo, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O órgão também alertou a prefeita para que se abstenha de realizar novas nomeações envolvendo pessoas do mesmo núcleo familiar, sob pena de eventual responsabilização por improbidade administrativa.
Histórico dos nomeados
Kleber Gonçalves Lima, que é ex-vereador do município, foi nomeado presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras (IPAM), mas atualmente exerce o cargo de coordenador executivo do Procon desde 12 de dezembro de 2025.
Já Vitória Holanda Lima possui passagem pela direção administrativa do Hospital Regional de Cajazeiras, função da qual foi exonerada em maio de 2025. Posteriormente, ela foi nomeada para o cargo de ouvidora-geral do município, posição que ocupa atualmente.
Prefeitura deve se manifestar
A recomendação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca adequar a gestão municipal aos princípios legais. Caso não seja cumprida, o MPPB poderá adotar medidas judiciais cabíveis.