A engrenagem política de Sapé acaba de entrar em uma fase que deixa de ser apenas desgaste administrativo para ganhar contornos de crise judicial de alta voltagem. O que até pouco tempo circulava nos bastidores, em denúncias, investigações e suspeitas, agora atravessou a porta principal do Judiciário: o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, e o ex-secretário de Finanças Normando Paulo de Souza Filho passaram oficialmente à condição de réus em ação criminal após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
E o golpe não veio em baixa intensidade.
Além do recebimento integral da denúncia, o Ministério Público da Paraíba foi além e pediu a condenação dos dois acusados, incluindo a perda dos respectivos cargos, funções e mandatos como efeito secundário de eventual sentença condenatória.
Em linguagem política, a situação saiu do terreno do “vamos esclarecer” e entrou na área do “agora será preciso responder”.
O caso ganhou ainda mais peso porque a principal tentativa da defesa de desmontar a investigação sofreu uma derrota significativa. Os desembargadores rejeitaram, por maioria, a preliminar que apontava nulidade absoluta dos atos investigatórios praticados pela Promotoria de Sapé. Também caiu, por unanimidade, a contestação sobre provas digitais obtidas por capturas de tela, fotografias e registros anexados aos autos.
Traduzindo para a prática: o material investigativo permaneceu de pé.
E com isso a denúncia avançou inteira.
A acusação é baseada no crime de usurpação de função pública qualificada, em concurso de pessoas e continuidade delitiva — enquadramento previsto no artigo 328, combinado com os artigos 29 e 71 do Código Penal.
Mas a peça do Ministério Público apresenta um cenário ainda mais explosivo.
Segundo os promotores, mesmo após ter sido formalmente exonerado, Normando Paulo teria continuado exercendo, de fato, as funções de secretário municipal de Finanças durante os exercícios de 2021 e 2022.
Ou seja: saía do papel, mas não saía do comando.
Uma espécie de secretário sem cadeira oficial, sem nome na placa, sem caneta institucional visível — mas, segundo a acusação, com influência suficiente para continuar operando a máquina.
Nos bastidores administrativos, a figura teria permanecido viva. E não apenas viva: ativa.
A denúncia do Ministério Público sustenta que Normando, mesmo legalmente impedido de ocupar cargo comissionado devido a condenação definitiva por improbidade administrativa e rejeições de contas no Tribunal de Contas, continuava exercendo influência direta sobre decisões estratégicas da gestão.
A acusação afirma que essa permanência não ocorreu por acaso ou por omissão burocrática.
Segundo o Ministério Público, teria havido colaboração decisiva do prefeito Sidnei Paiva.
A peça acusatória é dura:
O órgão sustenta que o prefeito, autoridade máxima do município e responsável por zelar pela legalidade administrativa, teria permitido e dado sustentação à continuidade da atuação de Normando na estrutura de poder.
Em outras palavras, a denúncia trabalha com a tese de que a exoneração teria ficado apenas na formalidade.
Sai o decreto.
Fica o comando.
E foi exatamente aí que surgiu a expressão política que começou a circular nos bastidores locais: o “secretário invisível”.
Sem assinatura oficial, mas — segundo a investigação — com presença constante nos centros de decisão.
Os investigadores apontam que diversos ex-integrantes do governo prestaram depoimentos convergentes.
Ex-secretários municipais, entre eles Priscila Moura, David Roberto, Alexandre Kennedy e Egberto Carneiro, teriam sido uníssonos ao relatar que o comando efetivo da Secretaria de Finanças era exercido por Normando Paulo.
Os relatos também apontariam influência sobre áreas consideradas estratégicas da gestão e até participação em articulações políticas.
Outro ponto citado pela investigação foi a participação de Normando, em fevereiro de 2022, em evento oficial promovido pela Prefeitura de Sapé, destinado a secretários e assessores estratégicos.
Para a acusação, a presença seria mais um indício de atuação prática em funções públicas.
No julgamento, o Órgão Especial manteve válidos todos os atos processuais e investigatórios praticados anteriormente, ratificando o entendimento de que as decisões adotadas durante o procedimento ocorreram sob aparente competência legal e territorial.
Agora o processo entra em uma nova etapa.
A partir da condição formal de réus, Sidnei Paiva e Normando Paulo passam a exercer plenamente o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório durante a instrução criminal.
Do ponto de vista jurídico, tornar-se réu não significa condenação.
Mas politicamente a fotografia muda.
Porque em administrações municipais, principalmente em cidades onde a política se move também por percepção pública, existe uma diferença enorme entre enfrentar críticas e enfrentar uma ação criminal recebida por desembargadores.
E em Sapé, uma pergunta começa a ocupar espaço fora dos autos:
Se o secretário havia saído oficialmente, quem realmente continuava segurando as chaves do cofre político e administrativo da cidade?