A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, empresa responsável pelo TikTok no país, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) e estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas pela plataforma.
A investigação apontou problemas tanto no TikTok utilizado por usuários cadastrados quanto no chamado feed sem cadastro, modalidade que permite acessar conteúdos da plataforma sem a criação de uma conta. Segundo a apuração da ANPD, essa possibilidade dificultava a adoção de mecanismos adequados para impedir o acesso e o tratamento irregular de dados de menores.
Um dos principais pontos identificados pela autoridade foi o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base legal considerada adequada. A fiscalização também apontou falhas nas medidas utilizadas pela empresa para impedir que menores se cadastrassem ou fossem submetidos ao tratamento irregular de informações.
Dados de adolescentes poderão ser apagados
Além da multa milionária, a ANPD determinou que a empresa elimine dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos quando não houver a indicação de representante legal dentro do prazo estabelecido pela autoridade. A medida também alcança informações que tenham sido coletadas de maneira considerada irregular.
A ByteDance terá ainda de apresentar e executar um plano de conformidade, com mudanças nas configurações de privacidade e nos mecanismos de proteção de menores.
Entre as medidas previstas estão o reforço da supervisão parental, restrições de privacidade para usuários menores de 16 anos e alterações na experiência oferecida a quem acessa o TikTok sem cadastro.
Acesso sem cadastro entra na mira
A modalidade que permite navegar pelo TikTok sem criar uma conta também foi considerada problemática pela ANPD. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, mesmo sem login a plataforma poderia coletar informações relacionadas ao comportamento do usuário, como vídeos assistidos, hashtags e dados do dispositivo.
A determinação brasileira ocorre em um momento de maior pressão internacional sobre as grandes plataformas digitais em relação à segurança de crianças e adolescentes. A preocupação das autoridades está relacionada não apenas ao conteúdo acessado pelos menores, mas também à coleta, utilização e formação de perfis a partir de dados pessoais.
A ANPD considera que a decisão estabelece um novo parâmetro para a atuação das plataformas digitais no país. Outras empresas do setor também estão sob investigação por possíveis irregularidades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.