Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína forneçam gratuitamente o medicamento Enoxaparina (40 mg) a gestantes com trombofilia. A sentença ressalta que o direito a saúde é assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Estado, que deve adotar políticas...
Vinte e duas organizações assinaram um manifesto pela total rejeição da reforma do imposto de renda, inclusive a versão preliminar do substitutivo. O manifesto abarca essencialmente entidades do setor de energia e advogados, setores tradicionais no uso de dividendos para distribuir lucro a acionistas e sócios. No início do mês, mais de 100 entidades já...
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta sexta-feira, 23, que é preciso “passar a faca no Sistema S“, que reúne contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Ele defendeu a transferência de R$ 6 bilhões do Sistema S ao programa de qualificação profissional que está sendo formulado pelo governo...
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Comunista do Brasil...