Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), o procurador-geral da República, , sustentou que os Ministérios Públicos de Contas do país devem ser submetidos à fiscalização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Defendeu também a criação de Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do município de São Paulo...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de São Paulo e do Pará que concediam foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça estadual ao delegado-geral da Polícia Civil nos casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. As regras foram impugnadas pela Procuradoria-Geral da República...
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela e considerou que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Com a nova manifestação, a Corte formou maioria, por 3 a 2, para declarar...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (23), a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Voto de Kassio Nunes Maques Após devolver o pedido de vistas e retomado o julgamento do ex-juiz Sérgio Moro pela...