O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de São Paulo e do Pará que concediam foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça estadual ao delegado-geral da Polícia Civil nos casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. As regras foram impugnadas pela Procuradoria-Geral da República...
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Cármen Lúcia muda voto, e STF forma maioria por suspeição de Moro
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela e considerou que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Com a nova manifestação, a Corte formou maioria, por 3 a 2, para declarar...
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STF julga suspeição de Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (23), a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Voto de Kassio Nunes Maques Após devolver o pedido de vistas e retomado o julgamento do ex-juiz Sérgio Moro pela...
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Juiz de Curitiba manda processos de Lula ao DF, mas mantém bloqueio de bens
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos de Luis Inácio Lula da Silva à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. Segundo Bonat, novo juiz poderá...