O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a inconstitucionalidade de artigo da Lei da Antenas (Lei 13.116/2015), que garante o direito de utilização de vias públicas para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como a colocação de antenas, sem a cobrança de contraprestação por estados, municípios e o Distrito Federal. A manifestação foi...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram por unanimidade a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL). O parlamentar é acusado de defender o AI-5, medida mais dura do período da ditadura militar e de atacar os membros da Corte do STF com ofensas e ameaças em publicações nas redes sociais, especialmente em...
A Procuradoria-Geral da República está finalizando o texto de denúncia que será apresentada contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ataques e ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. O portal apurou que a PGR também deve encaminhar uma representação contra o deputado para o Conselho de Ética...
Depois da prisão em flagrante do (PSL-RJ), integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) esperam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suba o tom contra o parlamentar e conduza uma reação enfática da Casa pela confirmação da detenção de Silveira. Ministros do Supremo disseram que, caso a Câmara “passe a mão na cabeça” de...