O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada Na...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a inconstitucionalidade de artigo da Lei da Antenas (Lei 13.116/2015), que garante o direito de utilização de vias públicas para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como a colocação de antenas, sem a cobrança de contraprestação por estados, municípios e o Distrito Federal. A manifestação foi...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram por unanimidade a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL). O parlamentar é acusado de defender o AI-5, medida mais dura do período da ditadura militar e de atacar os membros da Corte do STF com ofensas e ameaças em publicações nas redes sociais, especialmente em...
A Procuradoria-Geral da República está finalizando o texto de denúncia que será apresentada contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ataques e ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. O portal apurou que a PGR também deve encaminhar uma representação contra o deputado para o Conselho de Ética...