O governo vem cedendo a apelos para aumentar a verba de diferentes ministérios nas discussões sobre o Orçamento de 2021. A expansão pressiona ainda mais o teto de gastos. A regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior é considerada pela equipe econômica como fundamental para manter a credibilidade das contas...
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Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600
Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares...
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Covid-19: MPF defende criação de mecanismos para garantir rastreabilidade de recursos federais destinados à saúde
O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira (12) de audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia de covid-19 para discutir a transparência de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus. Representando a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), o procurador...
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MPF e MPTCU pedem esclarecimentos à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a padronização da codificação de fontes de recursos federais
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediram uma série de esclarecimentos ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, quanto à Portaria STN nº 394, de 17 de julho de 2020. A norma estabelece um rol mínimo de fontes de recursos a ser...