O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o coronel reformado Antônio Carlos Alves Coreia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e, dentre outros, o STF, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. Entre os dias 31 de...
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STF suspende julgamento sobre frete, e caminhoneiros discutem greve
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, surpreendeu os caminhoneiros autônomos e suspendeu o julgamento que aconteceria na próxima quarta-feira (4) sobre a constitucionalidade da tabela que prevê pisos mínimos para o frete. O julgamento era considerado uma data decisiva para o grupo, que vinha negociando, sem sucesso, uma nova tabela com o...
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Justiça condena réus da Operação Maus Caminhos por peculato em pagamentos superfaturados
O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por pagamentos superfaturados a empresa Ita Serviços, por serviços de lavanderia prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Tabatinga, no valor de R$ 630 mil. A sentença condenatória foi proferida pela Justiça Federal em ação penal movida pelo Ministério...
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Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam terlimites em sua atuação como qualquer outra autoridade. “A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa...