A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quinta-feira, (08), rejeitou a prestação de contas da Câmara Municipal de Cabedelo, na gestão do vereador Lucas Santino da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 739,7 mil, relativo a despesas sem comprovação e gastos irregulares com servidores comissionados. “Um...
Apesar de a nova lei que estabelece gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais começar a vigorar a partir desta quinta-feira (08), quando foi publicada, o Procon de Campina Grande só vai começar a autuar os infratores após um prazo de 10 dias. A decisão foi comunicada pelo coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Rivaldo...
Os fóruns e prédios de 30 comarcas do interior do Estado terão monitoramento por câmeras de segurança, dentro do Projeto Comarcas de Fronteiras. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 milhão para o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da redução de gastos com contratação de empresa privada de segurança. A verba...
Mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a sentença de quatro anos e sete meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, aplicada a Carlos Anuich, acusado de ter cometido os crimes de apropriação indébita e receptação durante a compra de um veículo. O relator da Apelação Criminal nº 0520605-85.2004.815.2002...