O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu o processo nº 01240/25 para investigar uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Amparo. O caso trata do Pregão Eletrônico nº 00002/2025, que prevê a aquisição parcelada de materiais de expediente e limpeza, por um período de 12 meses, com valor estimado de R$ 567,5 mil.
A denúncia, protocolada em 20 de fevereiro de 2025 e encaminhada por Leandro Alves Barbosa, aponta supostas irregularidades no processo de contratação. O procedimento foi instruído com ofícios e justificativas de várias secretarias municipais — entre elas Educação, Saúde, Obras, Cultura, Agricultura e Ação Social — todas repetindo o mesmo texto-padrão para solicitar autorização do prefeito para o certame.
O processo inclui também o Documento de Formalização da Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar, ambos assinados pela secretária de Educação, Fabiana Feitosa de Souza, que estimou o valor global da compra e listou centenas de itens, desde papel sulfite e cadernos até produtos de limpeza como álcool, desinfetantes e sabão em pó.
A licitação está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O TCE-PB deve analisar se o procedimento atendeu aos princípios da economicidade, transparência e competitividade previstos na legislação.
Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas sobre o mérito da denúncia, e a Prefeitura de Amparo ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.