JUSTIÇA: CNJ proíbe juiz afastado de acessar sistemas do TJ e determina fiscalização de decisões

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu o juiz Valdemir Ferreira Santos de acessar os sistemas eletrônicos e as dependências do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e determinou uma fiscalização para analisar decisões tomadas pelo magistrado, afastado do cargo por suposto favorecimento a pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o CNJ, a medida busca garantir a preservação das investigações enquanto são apurados indícios de que o juiz teria interferido em processos para beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto 86.

Entre as suspeitas estão o arquivamento de uma investigação mesmo após denúncia do Ministério Público, a revogação de medidas judiciais e a retirada de provas de um processo que tramitava em outra vara.

Operação Carbono Oculto investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC por meio de uma rede de postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins. Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado movimentou cerca de R$ 5 bilhões em operações consideradas suspeitas.

O Tribunal de Justiça do Piauí informou, em nota, que cumprirá integralmente as determinações do CNJ e afirmou que os fatos serão apurados pelas autoridades competentes.

Entenda o caso

O juiz Valdemir Ferreira Santos foi afastado cautelarmente de suas funções por decisão do CNJ, anunciada na terça-feira (30). O Conselho investiga se o magistrado tomou decisões para favorecer investigados ligados à Operação Carbono Oculto 86. Até o momento, a defesa do juiz não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento.