O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Polícia Civil e à Polícia Militar de Pedras de Fogo melhorias na atuação em casos envolvendo crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais.
A recomendação, feita pela promotora Fabiana Alves Mueller, surgiu após reunião com órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Creas, Cras, Caps e CMDCA.
Entre as medidas, o MP orienta que as polícias evitem acionar o Conselho Tutelar em atos infracionais cometidos por adolescentes, cabendo aos órgãos de segurança pública a responsabilização e condução dos envolvidos. O Conselho só deve ser acionado em casos excepcionais, após esgotadas tentativas de contato com os responsáveis legais.
O MP também determinou que a polícia registre boletins e inquéritos mesmo quando os envolvidos forem pessoas com transtornos mentais, cabendo ao Judiciário avaliar a responsabilização penal.
As forças de segurança devem ainda atender com prioridade as requisições da rede de proteção e garantir a integridade de crianças e adolescentes em situação de risco.
A promotoria reforçou que, em casos de violência, a oitiva de vítimas ou testemunhas menores de idade deve seguir as Leis 13.431/2017 e 14.344/2022, com escuta adequada e apoio de profissionais especializados.
