O Ministério Público Federal (MPF) definiu nesta segunda-feira (5) um conjunto de medidas para a preservação da orla marítima de Lucena, no litoral norte da Paraíba. A iniciativa ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.000645/2014-69, e contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais.
A reunião foi conduzida pelo procurador da República Dr. João Raphael Lima, e teve a participação do Capitão Claudiano, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), do Tenente Urquiza, comandante do Pelotão de Policiamento de Lucena-PB, do prefeito Leomax da Costa Bandeira, do presidente da Câmara Municipal vereador Emerson de Lucena Gomes (Mersinho da UP), além de procuradores municipais e da secretária de Meio Ambiente, Carla Marco.
Segundo o procurador João Raphael, Lucena deve seguir o exemplo de municípios como João Pessoa e Cabedelo, adotando normas rigorosas para a proteção ambiental, especialmente no que se refere à preservação da restinga e à remoção de construções irregulares na orla.
Medidas e prazos estabelecidos
Durante o encontro, foram definidas metas e prazos para ações concretas. Até o dia 20 de maio, a Prefeitura de Lucena deverá enviar à Câmara Municipal cinco projetos de lei fundamentais para a política ambiental do município:
- Código do Meio Ambiente;
- Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
- Regimento Interno do Conselho;
- Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
- Regimento Interno do Fundo.
A Câmara, por sua vez, deverá acusar o recebimento dos projetos até 21 de maio e colocá-los em votação até 30 de maio.
Intervenções na faixa litorânea
A Prefeitura também se comprometeu a realizar, até o dia 20 de maio, o fechamento e a sinalização da faixa de praia entre a Peixada do Geraldo e o Barcaça Bar Eco Pousada, em conformidade com acordos anteriores com o MPF.
Outra área alvo de intervenção é o Caminho de Moisés, onde serão instaladas manilhas com espaçamento máximo de um metro para impedir o trânsito de veículos. Placas de sinalização serão colocadas a cada 100 metros ao longo de um trecho de 3 km da orla, reforçando a proibição de tráfego de automóveis na faixa de areia.
O Pelotão de Policiamento Turístico de Lucena (Beptur-PB) deverá enviar ao MPF, até 21 de maio, um relatório com imagens das ações realizadas.
Audiência pública e ações de fiscalização
No dia 28 de maio, às 10h, será realizada uma audiência pública no Centro de Capacitação de Gameleira, com a presença de comerciantes da região. Eles terão até o dia 8 de junho para desocupar voluntariamente os espaços irregulares.
Encerrado o prazo, o BPAmb e a SUDEMA iniciarão fiscalizações, com possibilidade de aplicação de autos de infração e embargos a estabelecimentos em situação irregular. A demolição de tendas, palhoças e outras estruturas será realizada no dia 18 de junho, com apoio da Prefeitura, que fornecerá máquinas e equipes para a operação. A ação contará com o acompanhamento da SPU e do 1º Pelotão de Policiamento Turístico.
Compromisso com a proteção ambiental
As medidas têm como objetivo restaurar a orla de Lucena, que vem sofrendo com o avanço de construções irregulares e a degradação da restinga, área de preservação permanente. O MPF reforça que o cumprimento dos prazos e das ações pactuadas será rigorosamente acompanhado, com foco na proteção dos recursos naturais e na garantia do uso público e sustentável da faixa litorânea.