A Prefeitura Municipal de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após o protocolo de uma denúncia formalizada por Sarah Rodrigues Chaves. O processo, de número 00753/25, questiona a legalidade de uma seleção simplificada para contratação temporária de professores, apesar da existência de um concurso público ainda vigente.
A denúncia foi recebida em 29 de janeiro de 2025 e está sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. No despacho inicial, a Ouvidoria do TCE reconheceu os requisitos legais da denúncia, inclusive sugerindo a apreciação de pedido de medida cautelar contra a gestão municipal.
Segundo o documento, o Edital nº 001/2025 prevê 142 vagas para o cargo de Professor A, sendo 71 de preenchimento imediato e 71 para cadastro de reserva. No entanto, há um concurso público anterior — Edital nº 001/2023 — com candidatos aprovados em cadastro de reserva que ainda aguardam nomeação. A denunciante argumenta que a nova seleção viola os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, além de representar possível prejuízo ao erário.
O TCE também revelou que tramita, paralelamente, o Processo nº 09039/23, que trata do referido concurso público, além de outra matéria correlata registrada no Processo nº 00726/25, reforçando a relevância do tema para o tribunal.
Em parecer técnico, o auditor de controle externo Ênio Martins Norat concluiu que a denúncia deve ser admitida, e sugeriu que seja analisado com urgência o pedido de suspensão da seleção simplificada, a fim de evitar danos irreparáveis à administração pública.
A gestão da prefeita Karla Pimentel ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O portal segue acompanhando o andamento do processo junto ao TCE e possíveis desdobramentos legais.
