O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (15), manter a condenação do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), por realizar contratações temporárias durante período proibido pela legislação eleitoral. Apesar da confirmação da irregularidade, a Corte reduziu a multa aplicada de R$ 40 mil para R$ 20 mil.
A decisão representa mais um capítulo no extenso calvário judicial enfrentado pelo ex-gestor, que nos últimos anos tem acumulado investigações, processos e condenações relacionadas à sua passagem pelo comando da Prefeitura de Cabedelo.
Durante o julgamento, a defesa de Vitor Hugo sustentou que a condenação teria sido baseada apenas em uma planilha apresentada pela coligação adversária nas eleições de 2024, sem documentos oficiais que comprovassem as admissões apontadas. Os advogados argumentaram ainda que eventuais contratações teriam ocorrido na área da saúde, respaldadas por previsão legal e executadas pela própria secretaria responsável.
O Ministério Público Eleitoral, entretanto, apresentou entendimento diferente. Segundo o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, havia concurso público homologado e candidatos aprovados foram desconvocados ao mesmo tempo em que prestadores temporários eram contratados, situação que, segundo o órgão, demonstra desvirtuamento da finalidade administrativa.
A relatora do processo, desembargadora Helena Fialho, concluiu que apenas nove contratações ficaram comprovadas dentro do período vedado pela legislação eleitoral. O entendimento levou à redução da multa, mas não afastou a responsabilidade atribuída ao ex-prefeito.
Embora tenha mantido a condenação de Vitor Hugo, o TRE-PB absolveu o prefeito eleito André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda das multas que haviam sido aplicadas em primeira instância. Os magistrados entenderam que não houve prova de benefício eleitoral direto à chapa vencedora.
A decisão ocorre em meio a um cenário político e jurídico ainda turbulento em Cabedelo. A própria chapa de André Coutinho e Camila Holanda já havia sido cassada em outro processo eleitoral envolvendo acusações de abuso de poder político e condutas vedadas relacionadas a contratações consideradas irregulares.
Para observadores da política local, o caso reforça a sequência de problemas judiciais que acompanham Vitor Hugo desde o fim de sua gestão. Mesmo com a redução da multa, o ex-prefeito volta a ter seu nome associado a uma condenação eleitoral, ampliando uma trajetória marcada por sucessivas batalhas nos tribunais.
A manutenção da condenação pelo TRE-PB sinaliza que a Justiça Eleitoral reconheceu a existência da irregularidade administrativa, ainda que tenha considerado a infração insuficiente para justificar punições mais severas, como cassação de mandato ou inelegibilidade decorrente deste processo específico.