ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal de Lucena informa que o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da atualização da tabela salarial do magistério municipal, foi protocolado nesta Casa na sexta-feira (06/03), às 13h, após o encerramento da sessão legislativa do mesmo dia.
Por esse motivo, não houve tempo hábil para análise ou votação na mesma data.
Após o recebimento, o projeto iniciou sua análise técnica preliminar, etapa necessária para garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica na tramitação da matéria.
Durante essa análise, a Câmara encaminhou ofício ao Poder Executivo solicitando informações complementares, como impacto financeiro do reajuste, memória de cálculo, projeções futuras e dados sobre eventual pagamento retroativo.
Essas informações são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e são fundamentais para que os vereadores possam analisar e votar o projeto com responsabilidade.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e informa que, assim que as informações forem encaminhadas pelo Executivo, o projeto seguirá para apreciação e votação pelos vereadores.
A Câmara segue trabalhando com transparência, diálogo e responsabilidade com os recursos públicos.