A coisa é simples no papel: licitação é regra. Fora dele, parece que virou detalhe. O Ministério Público da Paraíba resolveu acender a luz sobre a Prefeitura de Caldas Brandão depois de uma sequência nada discreta de pagamentos feitos sem licitação à empresa Celia Eloi de Araújo.
Os registros estão lá, bonitinhos no sistema Sagres/PB. O problema é que o resto não está. Faltam justamente aquelas “coisinhas básicas” que a lei exige: justificativa de preço, explicação sobre por que essa empresa foi escolhida e documentos que comprovem que ela podia, de fato, prestar o serviço. Detalhes, claro… só que não.
A recomendação saiu dentro do Inquérito Civil nº 001.2025.068377, assinada pela promotora Jaine Didier. E o recado foi direto, sem floreio: regularize tudo. Tradução prática: ou a Prefeitura explica direitinho cada pagamento ou vai ter dor de cabeça.
E não é pouca coisa. A lista de empenhos chama atenção mais pelo volume do que pela discrição. São 25 registros em 2024 e mais 4 em 2025. Um número que, no mínimo, levanta aquela pergunta inevitável: foi exceção ou virou método?
A gestão municipal agora tem 15 dias para “organizar a casa”, inserir as informações que ficaram pelo caminho, corrigir os dados no sistema e provar que tudo seguiu a cartilha da Lei nº 14.133/2021. Aquela mesma que deixa claro: contratação direta até pode, mas sem transparência não dá.
No fim das contas, o episódio expõe um velho problema com roupa nova. A tecnologia evoluiu, os sistemas ficaram mais modernos, mas a tentação de pular etapas continua firme. E aí não tem sistema que salve: quando falta explicação, sobra suspeita.