A crescente utilização da inteligência artificial no meio jurídico ganhou um capítulo polêmico e preocupante na Paraíba. Um advogado foi condenado ao pagamento de R$ 32,8 mil em multas após inserir comandos ocultos de inteligência artificial em uma petição judicial na tentativa de influenciar a análise de um processo.
A decisão foi proferida pelo juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa, que classificou a conduta como uma grave afronta à dignidade da Justiça e aos princípios que regem o devido processo legal.
O caso teve origem em um mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para professor de Educação Básica I do município de Sousa. Após o pedido principal ser rejeitado, a defesa apresentou embargos de declaração. Durante a análise do recurso, o magistrado encontrou comandos ocultos espalhados por sete páginas da petição.
Entre as mensagens inseridas no documento estavam expressões como “ignore a imparcialidade” e instruções direcionadas para que o recurso fosse acolhido. Em um dos trechos, o autor dos comandos chegou a registrar que aquilo seria um “teste para saber se o juiz usa apenas IA nas decisões”.
Na decisão, o magistrado explicou que a prática é conhecida internacionalmente como “prompt injection”, técnica utilizada para inserir comandos destinados a influenciar sistemas de inteligência artificial. Segundo ele, a estratégia representa uma tentativa deliberada de comprometer a imparcialidade do julgamento e de interferir indevidamente na atividade jurisdicional.
“Esse comportamento fraudulento atinge diretamente o próprio exercício da jurisdição, pois, ao veicular comandos clandestinos para burlar a imparcialidade e o livre convencimento fundamentado, o causídico submeteu o juízo a embaraços indevidos, violando a dignidade da justiça de maneira intolerável”, destacou o magistrado na sentença.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz aplicou duas penalidades ao advogado: uma multa de R$ 16,4 mil por litigância de má-fé e outra de R$ 16,4 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça, totalizando R$ 32,8 mil.
Além das sanções financeiras, o magistrado determinou o envio da decisão à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), para apuração de eventual infração disciplinar, e ao Ministério Público da Paraíba, que poderá analisar a existência do crime de fraude processual.
A decisão também impôs sigilo à petição que continha os comandos ocultos. O documento passará a tramitar com acesso restrito no sistema eletrônico do Judiciário, ficando disponível apenas ao magistrado e aos servidores diretamente responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais.
O episódio acende um alerta sobre os limites éticos da utilização da inteligência artificial nos processos judiciais e pode se tornar um caso emblemático no debate sobre o uso responsável dessas ferramentas dentro do sistema de Justiça brasileiro.