O prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos Souza de Oliveira, enfrenta mais um capítulo delicado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em decisão publicada nesta semana, o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes determinou o sobrestamento (suspensão) da análise das contas anuais da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, em razão de um processo que já resultou na imputação de débito contra o gestor.
A medida foi adotada porque existe uma denúncia em tramitação de Processo que investiga irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Salgado de São Félix. O caso envolve a nomeação de servidor para cargo comissionado e já teve julgamento na Segunda Câmara do TCE-PB, que decidiu imputar ao prefeito um débito de R$ 25.790,95, valor considerado decorrente de despesas irregulares realizadas pela administração municipal.
Segundo apurou o TCEPB a prefeitura de Salgado de São Felix atingiu o
quantitativo de 492 contratados temporários por excepcional interesse público em
dezembro de 2024, número correspondente a 123,93% do total de 397 servidores
efetivos, extrapolando de maneira excessiva o teto de 30% estabelecido pelo artigo
6º da Resolução Normativa ; além disso, o gestor ignorou
dois alertas formais emitidos pela Corte ao longo do ano.
Segundo o acórdão citado na decisão, o montante corresponde a R$ 17.607,16 referentes ao período de janeiro a dezembro de 2023 e mais R$ 8.183,79 relativos aos meses de fevereiro a julho de 2024.
Contas ficam sob suspeita
Embora o processo já tenha sido apreciado em grau de recurso, o caso ainda aguarda trânsito em julgado. Por esse motivo, o relator entendeu que a análise definitiva das contas de 2024 não pode avançar enquanto não houver uma decisão final sobre a denúncia que gerou o débito ao gestor.
Na decisão, o conselheiro destaca que a conclusão da prestação de contas depende diretamente do resultado final desse processo, já que despesas irregulares com imputação de débito podem influenciar no parecer emitido pelo Tribunal sobre as contas do prefeito.
Possibilidade de parecer contrário
O próprio TCE lembra, na decisão, que irregularidades e práticas consideradas danosas ao erário podem resultar na emissão de parecer contrário à aprovação das contas municipais, especialmente quando envolvem gastos sem comprovação ou prejuízo aos cofres públicos.
Diante do cenário, o Tribunal decidiu suspender a apreciação das contas da gestão de Joni Marcos até que haja decisão definitiva sobre a denúncia. Também foi determinada a suspensão dos prazos prescricionais relacionados ao caso.
Pressão sobre a gestão
A decisão aumenta a pressão sobre a administração municipal, que agora terá de aguardar o desfecho judicial e administrativo do processo para saber se as contas de 2024 receberão aprovação ou não pelo órgão de controle externo.
O caso reforça o alerta sobre a necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos e amplia o escrutínio sobre atos administrativos praticados pela Prefeitura de Salgado de São Félix durante os últimos exercícios financeiros.