Em manifestação em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade de processo que tramita em Nova Iguaçu (RJ) mesmo após a revogação do Decreto 9.685/2019. O órgão sustenta que os decretos federais posteriores contêm as mesmas ilegalidades descritas na ação, e pediu o prosseguimento do processo 5001936-79.2019.4.02.5120. Em março deste ano, o...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em...
Por unanimidade, o plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no último dia 2 pela legalidade do Ato nº 55/2019, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu critérios e procedimentos para fins de viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais do Poder Judiciário estadual. A...
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou, nesta quarta-feira (4), o ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobras Armando Tripodi, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2011 e 2013. Segundo apurado, Tripodi solicitou ao então representante do grupo Keppel Fels, Zwi Skornicki, propinas em...