De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Federal, o prefeito afastado de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza (MDB) — natural de Cachoeira dos Índios, no Sertão paraibano —, foi o alvo principal de um mandado de busca e apreensão cumprido nesta quinta-feira (12) no bairro do Altiplano, área nobre de João Pessoa. A diligência contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Paraíba e integra os desdobramentos da Operação Civitas Direpta, que apura um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos estimados em cerca de R$ 9 milhões.
O gestor afastado já havia sido afastado do cargo na última quarta-feira (11) por decisão do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A determinação judicial também alcançou o vice-prefeito, Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos), além de secretários municipais, o controlador do município e outros servidores. Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 77 ordens judiciais distribuídas em cinco estados.
A “criatividade” na gestão do Fundo de Saúde
Segundo os promotores do MPMT, os números levantados na gestão do Fundo Municipal de Saúde de Rondolândia chamam a atenção pela informalidade bancária. A investigação identificou 612 transferências diretas feitas para contas pessoais de secretários da administração entre janeiro de 2022 e abril de 2024. Registrados oficialmente sob a justificativa de “adiantamentos”, os repasses somam aproximadamente R$ 6,1 milhões, evidenciando o que o órgão ministerial classificou como fragilidade nos controles internos.
Desse montante, cerca de R$ 870 mil teriam sido depositados na conta pessoal do então secretário e atual vice-prefeito. De acordo com o MPMT, os depósitos eram realizados de forma fracionada, com valores sempre próximos a R$ 9.989 — uma engenharia financeira aparentemente desenhada para ficar logo abaixo do teto que dispara alertas automáticos dos órgãos de controle.
Engenharia de ilusão e rochas imaginárias
Se na saúde o dinheiro parecia encontrar caminhos diretos para contas privadas, nas obras de infraestrutura a perícia técnica apontou para uma verdadeira obra de ficção. Segundo laudos da Polícia Federal sobre contratos de pavimentação financiados pelo FINISA, os indícios de superfaturamento são expressivos:
Obra de papel: Na Concorrência nº 001/2023, firmada com a empresa BH Empreendimentos, a prefeitura desembolsou R$ 3,24 milhões. Contudo, o Laudo nº 347/2023 da Polícia Federal constatou que apenas R$ 319 mil correspondiam a serviços efetivamente executados, apontando um suposto desvio de R$ 2,92 milhões em um único contrato.
Álbum de fotos reciclado: O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPMT e a Polícia Civil de Mato Grosso relataram o uso de fotografias de outras obras para tentar comprovar a execução de serviços que não saíram do papel.
Remoção de rochas inexistentes: A investigação também identificou o pagamento de R$ 1,2 milhão para a remoção de rochas em locais onde os peritos simplesmente não encontraram material rochoso.
Conexão Paraíba e próximos passos
Além da capital paraibana, a Operação Civitas Direpta cumpriu mandados em municípios do interior do estado. Em Sousa, as diligências miraram José Antonio Dantas de Queiroga, que, segundo a investigação, teria recebido R$ 634 mil da empresa investigada. Também houve ações em Campina Grande, Riachão do Bacamarte e Cachoeira dos Índios, direcionadas a pessoas ligadas ao vice-prefeito e a supostos operadores do esquema.
Para tentar garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TJMT determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados desde janeiro de 2021. Embora o MPMT tenha solicitado a prisão temporária dos alvos, o pedido foi indeferido pelo relator do caso no TJMT, que entendeu não haver risco imediato de interferência nas investigações, fundamentando a decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, os investigados respondem às apurações em liberdade, mantendo o direito à ampla defesa e ao contraditório enquanto o processo segue sob análise do Judiciário mato-grossense.