(TSE) manteve a condenação do vereador de Guarabira, Célio Alves, pelo crime de violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano em 2024. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa para tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém o parlamentar inelegível.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (10), impede, neste momento, o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado pela defesa. Com isso, permanece válida a decisão anterior que manteve a condenação de Célio Alves com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero.
Após a manutenção da condenação na Justiça Eleitoral, a defesa de Célio Alves apresentou um recurso para tentar discutir o caso no Supremo Tribunal Federal. Entre os argumentos apresentados, estavam supostas violações ao direito de defesa e alegações de que o julgamento teria sido realizado de forma irregular.
O ministro Nunes Marques, porém, entendeu que o recurso não enfrentou o principal motivo pelo qual uma tentativa anterior de recorrer havia sido considerada fora do prazo. Ou seja, a defesa não contestou diretamente a razão que levou o recurso anterior a ser considerado apresentado depois do prazo permitido pela Justiça.
Por isso, segundo o presidente do TSE, o recurso não apresentou argumentos suficientes para que pudesse ser encaminhado ao STF. Com a decisão do presidente do TSE, a condenação de Célio Alves permanece válida.