Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identifica omissão de receitas, uso irregular da taxa de iluminação e possível dano ao erário na gestão de Nabor Wanderley
Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acendeu um alerta grave sobre a gestão dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município de Patos. O documento, assinado no último dia 16 e referente ao exercício de 2023, aponta uma sequência de irregularidades que incluem omissão milionária de receitas, desvio de finalidade e falhas na transparência pública.
A auditoria foi aberta a partir de uma denúncia formal e tem como foco a administração do então prefeito Nabor Wanderley, que atualmente se movimenta como pré-candidato ao Senado.
Omissão de receitas milionária
Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a diferença expressiva entre o valor arrecadado e o efetivamente registrado pela prefeitura. Segundo os auditores, houve omissão de 57,15% das receitas da CIP, o que representa R$ 4.056.026,93 que deixaram de aparecer nos sistemas oficiais.
A discrepância se torna ainda mais evidente quando comparados os dados da concessionária Energisa com os registros municipais. Enquanto a empresa informou arrecadação de R$ 7.097.124,16 em 2023, a prefeitura declarou apenas R$ 3.041.097,23.
Para o TCE, a prática fere diretamente o Princípio do Orçamento Bruto e compromete o rastreamento do dinheiro público.
Transparência comprometida
O relatório também destaca falhas no Portal da Transparência de Patos. Durante a auditoria, técnicos encontraram dificuldades para acessar dados essenciais, o que, segundo o tribunal, inviabiliza o controle social e dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização.
Na prática, isso significa que a população ficou sem condições de acompanhar como o dinheiro da iluminação pública estava sendo utilizado.
Desvio de finalidade: luz da rua pagando conta de prédio
Outro ponto considerado grave é o uso indevido dos recursos da CIP. Pela legislação, essa contribuição deve ser aplicada exclusivamente na iluminação de ruas e espaços públicos. No entanto, a auditoria identificou que os valores estavam sendo usados para pagar contas de energia de prédios administrativos.
Em uma análise feita apenas no mês de dezembro de 2023, os técnicos constataram que 55,65% dos recursos foram destinados a despesas fora da finalidade legal.
Entre os pagamentos citados estão contas da UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda, do SAMU, além de creches, escolas e secretarias municipais.
A conclusão dos auditores é direta: recursos arrecadados para iluminação pública foram desviados para custear estruturas administrativas.
Dano ao erário
O relatório ainda aponta um possível prejuízo direto aos cofres públicos. A prefeitura teria pago R$ 45.733,80 à Energisa a título de taxa de arrecadação — cobrança que, segundo normas da ANEEL, não deveria existir para o poder público.
Para o TCE, o pagamento caracteriza dano ao erário e pode exigir devolução dos valores por parte do gestor responsável.
Impacto direto na população
Além das irregularidades contábeis, o relatório sugere que o uso indevido dos recursos pode estar por trás da precariedade da iluminação pública em Patos. A auditoria aponta que a destinação irregular dos valores comprometeu investimentos na modernização da rede, como a substituição por lâmpadas de LED.
Próximos passos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recomendou a procedência da denúncia e determinou a notificação de Nabor Wanderley para apresentação de defesa sobre cinco pontos considerados irregulares.
O caso ainda está em fase inicial, mas o conteúdo da auditoria já coloca pressão política sobre o ex-prefeito, especialmente em meio às articulações para a disputa ao Senado.com JP