O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17) já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Zé do Trovão (PL-SC) protocolou uma representação pedindo a suspensão do aumento até o julgamento do caso ou, alternativamente, até o encerramento das eleições de 2026. A ação foi distribuída por sorteio ao ministro André Mendonça.
O governo anunciou uma correção de 15,04%, elevando o benefício mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O novo valor está previsto para começar a ser pago em outubro. O benefício médio também deverá subir, de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
O ponto central da representação apresentada pelo parlamentar é o momento em que o reajuste foi anunciado. A medida ocorre apenas 17 dias antes do primeiro turno das eleições, circunstância que, segundo a argumentação apresentada na ação, precisa ser analisada à luz das regras eleitorais sobre a utilização de programas sociais em ano de eleição.
Além de pedir a suspensão do aumento, Zé do Trovão solicitou que o governo apresente os estudos utilizados para fundamentar o reajuste e a indicação da fonte dos recursos que financiarão a ampliação das despesas.
R$ 5,8 bilhões em 2026
O impacto financeiro da medida também entrou no debate. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, o reajuste deverá representar aproximadamente R$ 5,8 bilhões adicionais em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo afirma que o aumento corresponde à recomposição da inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023.
A justificativa oficial é de que não se trata da criação de um novo benefício, mas de uma atualização dos valores para recompor perdas inflacionárias. O governo também sustenta que a medida está amparada pelas regras fiscais e legais.
A controvérsia, portanto, será levada ao TSE sob dois eixos: a legalidade eleitoral da alteração do benefício em período próximo à votação e a fundamentação financeira utilizada pelo Executivo.
Mendonça terá a palavra no início da disputa judicial
Com o sorteio, o ministro André Mendonça será responsável pela análise inicial da representação. Ainda não há, até o momento, decisão do TSE suspendendo o reajuste.
O caso coloca novamente no centro da disputa eleitoral a utilização e a alteração de programas de transferência de renda em ano de eleição. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal analisou medidas de ampliação de benefícios sociais adotadas naquele período e declarou inconstitucional parte da legislação utilizada para viabilizar a expansão de benefícios às vésperas da eleição, sob o argumento de preservação da igualdade entre os candidatos.
No caso atual, porém, existem diferenças jurídicas que ainda precisarão ser examinadas pelo TSE, inclusive a alegação do governo de que o reajuste representa recomposição inflacionária prevista dentro das regras aplicáveis.
O que está em jogo agora não é apenas o aumento de R$ 91 no piso do Bolsa Família, mas a definição de até onde o governo pode alterar valores de um programa social em período imediatamente anterior à votação sem que a medida seja considerada uma vantagem eleitoral indevida.